Leis que protegem a privacidade dos alunos estão em vigor nos Estados Unidos desde meados dos anos 70, e novas leis internacionais foram promulgadas recentemente. As instituições estão cada vez mais preocupadas em expor as informações pessoais de seus alunos com a recente explosão de armazenamento eletrônico de dados e manutenção de registros. Os alunos e suas famílias estão cientes de que seus dados e registros podem estar vulneráveis e sua privacidade comprometida. Eles fazem perguntas sobre como os dados pessoais são armazenados, protegidos e usados. Para responder a essas perguntas, as instituições estão analisando e avaliando suas políticas e processos, visando proteger a privacidade dos alunos.

Como os dados e registros eletrônicos são facilmente transferíveis e podem ser manipulados e alterados, eles precisam ser protegidos de outras maneiras além da convencional proteção física em armários e arquivos. Consequências sérias, como a perda de financiamento federal e os custos de litígio, podem ser resultados do não cumprimento das leis de privacidade.

Esta seção fornece:

  • Informações sobre quais leis de privacidade são relevantes para os aplicativos da Blackboard. Para obter informações sobre leis internacionais e privacidade do usuário, consulte Gerenciamento de segurança – Uso de dados e quebra de privacidade.
  • As partes específicas do sistema que os usuários precisam examinar para cumprir as leis de privacidade dos EUA.

Este não é um documento jurídico e não se destina a responder a questões jurídicas. Encaminhe suas perguntas jurídicas para o departamento jurídico ou para o advogado da sua instituição.


Recursos de privacidade

Additional Resources

Many resources are available for learning about privacy regulations and laws, both in the United States and in other countries. An institution's main resource for interpreting and applying laws and regulations is its legal department or retained legal counsel.

  • US Department of Education - This site has general information about FERPA.
  • Family Policy Compliance Office (FPCO) - This site has a mission to implement two laws that seek to ensure student and parental rights in education: the Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA) and the Protection of Pupil Rights Amendment (PPRA)
  • Association for Student Judicial Affairs - This site represents a professional association that serves the needs of campus judicial officers.
  • Electronic Privacy Information Center - This site represents a public interest research center in Washington, D.C. It was established in 1994 to focus public attention on emerging civil liberties issues and to protect privacy, the First Amendment, and constitutional values. This is a special page on student privacy issues.