A privacidade é a capacidade de um indivíduo ou de um grupo de optar por ocultar informações sobre si próprio a pessoas a quem não escolheu dar essas informações. Nos Estados Unidos, a Lei dos Direitos de Educação e Privacidade da Família (FERPA) (20 U.S.C. § 1232g; 34 CFR Part 99), também conhecida como a Emenda Buckley, é uma lei que protege a privacidade dos registos dos alunos. A FERPA fornece uma base mínima para a proteção da privacidade dos alunos em relação aos seus registos escolares. Essa lei se aplica a todas as instituições que recebem financiamento federal sob programas aplicáveis administrados pelo Departamento de Educação dos EUA.
A FERPA fornece uma referência para as normas de privacidade educacional. Muitas instituições se baseiam nos regulamentos FERPA ao redigirem as suas próprias políticas de privacidade institucionais, em muitos casos fornecendo direitos de privacidade ainda maiores e mais específicos do que os descritos na FERPA. Algumas leis estaduais fazem o mesmo.
A Blackboard desenvolve produtos que dão suporte à FERPA e fornecem informações, ferramentas e utilitários que permitem que as instituições configurem seus sistemas para que possam atender a padrões de privacidade ainda mais rígidos. Embora a Blackboard não possa conhecer ou antecipar todas as leis e políticas estaduais, locais ou internacionais que possam ser aplicadas ao tratamento de informações de identificação pessoal, os regulamentos da FERPA são usados como diretrizes para desenvolver um gerenciamento de privacidade flexível nos aplicativos da Blackboard.
Salvo indicação em contrário, todas as citações nesta seção foram extraídas dos Regulamentos FERPA.
Divulgação de registros de alunos
As instituições devem obter permissão por escrito do aluno (ou dos pais, se o aluno for menor de 18 anos) para divulgar qualquer informação do seu registro educacional. Os registros educacionais são definidos de maneira ampla e incluem notas, todos os trabalhos do curso e informações pessoais sobre o aluno, como informações de contato e data prevista para a formatura. Em resumo, a instituição não pode divulgar nenhuma informação sobre o aluno a ninguém, exceto aos professores e a outros "funcionários da escola com interesse educacional legítimo".
A lei FERPA (Autoridade: 20 U.S.C. 1232g(b)(1)) define divulgação como:
Permitir o acesso ou a liberação, transferência ou outra comunicação de informações de identificação pessoal contidas nos registros educacionais a qualquer parte, por qualquer meio, incluindo meios orais, escritos ou eletrônicos.
Para a Blackboard, a divulgação inclui não apenas a liberação direta de informações, mas a capacidade de visualizar informações por meio da interface da Web.
Entretanto, a principal exceção é que a instituição pode publicar "informações de diretório" sobre o aluno, por exemplo, nome e endereço de e-mail. Os campos de dados incluídos nas informações de diretório variam de instituição para instituição. Para saber mais, consulte o tópico Diretório de usuários e divulgação de informações pessoais nesta seção.
Definição de registros educacionais na Blackboard
Os registros educacionais são definidos de maneira ampla na FERPA e são definidos na lei (Autoridade: 20 U.S.C. 1232g(a)(4)) como:
(1) Diretamente relacionados a um aluno; e
(2) Mantidos por uma agência ou instituição educacional ou por uma parte que atue em nome da agência ou instituição.
"Registro" se refere a qualquer informação registrada de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a, escrita à mão, impressão, mídia de computador, fita de vídeo ou áudio, filme, microfilme e microficha.
Na Blackboard, os registros incluem todas as informações sobre os alunos e sua participação em cursos e organizações. Isso abrange todos os dados e materiais vinculados aos usuários dos alunos no sistema Blackboard.
Definição de informações de identificação pessoal na Blackboard
Informações de identificação pessoal são quaisquer informações ou dados que possam identificar um aluno específico. Na FERPA, a lei (Autoridade: 20 U.S.C 1232g) diz o seguinte:
As informações de identificação pessoal incluem, mas não se limitam a:
(a) O nome do aluno;
(b) O nome dos pais do aluno ou outros membros da família;
(c) O endereço do aluno ou de sua família;
(d) Um identificador pessoal, como o CPF ou o número do aluno;
(e) (e) Uma lista de características pessoais que facilitariam o rastreamento da identidade do aluno; ou
(f) Outras informações que facilitariam o rastreamento da identidade do aluno.
Para a Blackboard, informações de identificação pessoal são dados de registro que identificam o aluno específico. Há uma diferença entre "dados pessoais", ou seja, informações vinculadas a uma pessoa específica, e "dados agregados", as informações cumulativas ou resumidas que não identificam especificamente nenhuma pessoa específica. Por exemplo, "John Smith fez login no sistema Blackboard às 3:25 do dia 11/2/2006" inclui informações de identificação pessoal, mas "48 alunos fizeram login no sistema Blackboard entre 3:00 e 4:00 do dia 11/2/2006" são dados agregados. Os dados agregados geralmente não são tão confidenciais do ponto de vista da privacidade e não são protegidos pela FERPA.